Prefeitura Municipal de Trombas - GO

Declaração Eletrônica

Regulamentação da Lei nº 14.129/2021 – Governo Digital

A Prefeitura Municipal de Trombas - GO, declara para os devidos fins que, até a presente data, ainda não regulamentou a Lei Federal nº 14.129/2021 (regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública).

A regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 está em fase de elaboração e será disponibilizada assim que estiver concluída.

Em razão disso, a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 ainda não está disponível em local de fácil acesso.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

GABINETE DO PREFEITO DE TROMBAS - GO, 20 de maio de 2024

QR Code https://conceicaodotocantins.to.gov.br/valida/documento/?jsf=jet-engine:codigoverificador&_s=C032030TO!meta%3Dverificador

Documento assinado digitalmente e emitido em 20 de maio de 2024

A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site https://trombas.go.gov.br/valida/ informando o código verificador C032030TO
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