| Descrição | Ação |
|---|---|
| Ausência de Emendas Parlamentares | |
| Ausência de Convênios | |
| Ausência de Parceiras e Acordos Firmados | |
| Ausência de Processo Seletivo | |
| Ausência de Adesão a Atas de Registro de Preços | |
| Ausência de Parecer Prévio do TCM | |
| Ausência de Julgamento de Contas pelo Legislativo | |
| Plano Estratégico Institucional | |
| Realização de Concurso Público | |
| Rol das Informações Desclassificadas | |
| Rol de Documentos Classificados | |
| Ausência de Incentivos Relacionados A Projetos | |
| Plano de Contratações Anual (PCA) | |
| Ausência do Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | |
| Ausência de desonerações tributárias | |
| Ausência de Lista de Terceirizados | |
| Ausência de Lista de Estagiários |
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